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Licença médica tem nova regulamentação com o Decreto Nº 61.618, de 2 de outubro de 2009 Por Lílian Leitão, do Núcleo de Comunicação do Ipamb Os servidores municipais de Belém devem ficar atentos às novas regras determinadas para licença médica determinadas pelo Decreto Nº 61.618, de 2 de outubro de 2009. A justificativa de faltas [...]

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Por Lílian Leitão, do Núcleo de Comunicação do Ipamb   O prefeito Duciomar Costa, através do Decreto nº 61.618, de 2 de outubro de 2009, alterou os parágrafos 2º e 3º do artigo 12 do Decreto nº 21.918/1990. Os servidores municipais devem ficar atentos às determinações. Ficou assim a nova redação do parágrafo 2º: “A [...]

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